A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (31), um pacote de propostas voltadas ao funcionalismo público estadual. As medidas incluem a concessão da revisão geral anual com reajuste de 5%, reestruturação de carreiras e avanços funcionais.

O impacto estimado é de R$ 1,6 bilhão ao ano e beneficia servidores ativos e inativos do Poder Executivo.

Revisão salarial de 5% passa a valer em maio

A revisão geral anual, conhecida como data-base, será aplicada a cerca de 237 mil servidores. O reajuste começa a valer a partir de maio e está previsto no projeto de lei 323/2026.

De acordo com o governo estadual, o impacto financeiro dessa medida é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano. O objetivo é recompor perdas inflacionárias e preservar o valor real dos salários.

Durante a votação, o vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel, destacou o consenso entre base e oposição. “Quero registrar o trabalho da liderança do Governo e da Oposição, extremamente responsável para chegar a este projeto”, afirmou.

Proposta busca preservar poder de compra dos servidores

Segundo a justificativa do projeto, a recomposição salarial segue as diretrizes das Constituições Federal e Estadual. Além disso, atende às regras de responsabilidade fiscal.

A medida tem como objetivo evitar perdas salariais ao longo do tempo. Dessa forma, busca valorizar os servidores públicos que atuam na execução de políticas públicas e na prestação de serviços essenciais.

No entanto, a proposta não contempla categorias que terão reestruturação própria ao longo de 2026. Entre elas estão policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros, agentes de apoio, agentes universitários, agentes educacionais e promotores de saúde.

Reestruturação corrige distorções salariais

O projeto de lei 322/2026 trata da reestruturação da carreira dos Agentes de Apoio do Poder Executivo. A medida abrange profissionais das áreas da saúde, educação básica e universidades estaduais.

A proposta prevê a criação de uma nova tabela salarial para cerca de 23 mil servidores. O investimento estimado é de quase R$ 319 milhões ao ano, já considerando o reajuste da data-base.

Paraná propõe reajuste de 5% para servidores

Nova tabela prevê aumento de até 33%

De acordo com o governo, a nova estrutura busca corrigir disparidades entre categorias com funções equivalentes. Os ganhos médios são de 9% nas classes iniciais e podem chegar a até 33% nas classes finais.

Os vencimentos passam a variar entre R$ 2.237,77 e R$ 6.218,18. Além disso, a proposta estabelece tratamento isonômico nas tabelas remuneratórias.

Medida busca modernizar gestão de pessoal

Outro objetivo da reestruturação é racionalizar a gestão de recursos humanos no Estado. A proposta simplifica estruturas atualmente distribuídas em diferentes legislações.

Com isso, o governo pretende padronizar carreiras e valorizar servidores que desempenham funções essenciais. A medida também visa melhorar a organização administrativa e a eficiência na prestação de serviços públicos.

Fonte: diariodosudoeste.com.br