A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná promoverá, na próxima quarta-feira (24), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1156/2025, que propõe ampliar a comercialização de bebidas alcoólicas em recintos esportivos do Estado.
De autoria do deputado estadual Paulo Gomes (PL), presidente da comissão, a audiência pretende reunir autoridades, representantes da sociedade civil e interessados no tema para debater os possíveis impactos da proposta apresentada pelo deputado estadual Anibelli Neto (MDB).
O projeto prevê a autorização da venda e do consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em volume nos estádios paranaenses. Atualmente, a comercialização é restrita à cerveja. Com a mudança, passariam a ser permitidos produtos como vinhos, espumantes, saquês, licores e coquetéis à base de gim e vodca.
Segurança é principal preocupação
Segundo Paulo Gomes, a principal preocupação da Comissão de Defesa do Consumidor é com a segurança dos torcedores, especialmente mulheres, crianças e idosos.
O parlamentar argumenta que o consumo de álcool pode reduzir a capacidade de autocontrole e aumentar comportamentos agressivos, o que poderia contribuir para episódios de violência em eventos esportivos.
“Vemos frequentemente episódios de pancadaria, quebradeira e violência envolvendo pessoas que frequentam estádios. Se aprovada, essa lei permitirá o consumo de bebidas mais fortes, o que pode agravar situações de conflito”, afirmou o deputado.
Comparação com outros estados
Durante a discussão, Gomes também destacou que alguns dos principais estados do país mantêm restrições à venda de bebidas alcoólicas em estádios.
Em São Paulo, por exemplo, a comercialização de qualquer bebida alcoólica em jogos é proibida há cerca de 30 anos. Já no Rio de Janeiro, a venda é permitida apenas para cerveja, modelo semelhante ao adotado atualmente no Paraná.
O deputado também citou a Lei Geral do Esporte, que proíbe a presença de torcedores embriagados ou sob efeito de drogas em eventos esportivos, argumentando que a ampliação da oferta de bebidas alcoólicas poderia entrar em conflito com o objetivo da legislação federal.
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Audiência será aberta ao público
A audiência pública será realizada no Auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná e será aberta à participação da população.
O encontro tem como objetivo reunir diferentes pontos de vista sobre o projeto antes do avanço da tramitação legislativa.
Dados citados pelo parlamentar indicam que pesquisas do DataSenado apontam que parte significativa da população associa a liberação de bebidas alcoólicas em estádios ao aumento da violência e acredita que as restrições atuais contribuíram para tornar os ambientes esportivos mais seguros.
Serviço
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1156/2025
Tema: Comercialização e consumo de bebidas alcoólicas com até 15% de graduação em recintos esportivos
Data: 24 de junho de 2026
Horário: 10h
Local: Auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná
Fonte: diariodosudoeste.com.br
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