O Sistema FAEP emitiu alerta sobre mecanismos do governo federal que, segundo a entidade, têm facilitado invasões de propriedades rurais no Paraná e no Brasil. A federação aponta que decretos e programas lançados nos últimos anos flexibilizaram normas fundiárias e enfraqueceram o direito à propriedade privada, gerando insegurança jurídica no campo.

Em resposta, a entidade tem prestado suporte jurídico a produtores rurais vítimas de invasões e pressionado o poder público estadual por reintegrações de posse.

Quais mecanismos federais preocupam o setor rural

O programa federal Terra da Gente, lançado em 2024, tem como objetivo acelerar e expandir a reforma agrária. Em março de 2025, sete decretos foram publicados declarando terras de interesse social para desapropriação. Consequentemente, a medida gerou preocupação entre produtores rurais sobre a segurança jurídica de suas propriedades.

Outro exemplo apontado pelo Sistema FAEP é o Decreto 11.637/2023, que permite a regularização de ocupações em benefício de pessoas jurídicas como associações e cooperativas de assentados. Ao priorizar a titulação coletiva em detrimento da individual, o decreto facilita que grupos como o MST acessem propriedades por meio da reforma agrária.

Decreto de proteção a defensores de direitos humanos também é questionado

O Decreto 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, também é alvo de críticas da entidade.

Segundo o Sistema FAEP, a medida amplia de forma questionável a definição de quem pode ser considerado defensor de direitos humanos, permitindo que o governo federal proteja e forneça apoio logístico a movimentos que praticam atos ilícitos como invasões de propriedades e dano patrimonial.

Invasões registradas no Paraná em 2025

Somente em 2025, o Sistema FAEP auxiliou proprietários e produtores rurais vítimas de invasões em municípios como Xambrê, Quedas do Iguaçu, Umuarama, Guaíra e Tamarana. A entidade adotou medidas como solicitar apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar do Paraná, cobrar a reintegração de posse e prestar atendimento aos proprietários por meio dos sindicatos rurais.

Além das invasões ligadas ao MST, o Paraná enfrenta ocupações por grupos indígenas em áreas sem histórico de povoamento indígena, configurando, segundo a entidade, crime de invasão de propriedade. Neste sentido, o Sistema FAEP solicitou ao governo do Paraná que reforçasse seu compromisso com a proteção dos produtores rurais e coibisse as invasões com rigor.

FAEP critica comunicado federal que orientou não prender invasores

Em abril de 2025, o Sistema FAEP expressou preocupação com um comunicado do governo federal que orientava secretarias de Segurança Pública dos estados a não prenderem invasores de terra durante o chamado Abril Vermelho, onda de manifestações lideradas pelo MST. Consequentemente, a entidade classificou a medida como um incentivo à impunidade e à insegurança no campo.

Presidente do Sistema FAEP critica postura do governo federal

“As medidas do governo federal, ao longo dos últimos anos, em relação à questão fundiária, representam um risco para o setor produtivo. É imprescindível nos articularmos para resguardar o direito à propriedade privada e à segurança dos nossos produtores rurais”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

“O avanço da economia brasileira depende do bom funcionamento e estabilidade da atividade agropecuária. Portanto, ações que enfraquecem o direito à propriedade privada rural prejudicam o desenvolvimento econômico e ameaçam a sociedade como um todo. Zelando pela segurança jurídica do produtor rural, fortalecemos nosso Estado”, complementou Meneguette.

Fonte: diariodosudoeste.com.br