O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou por unanimidade o recurso do Governo do Paraná e autorizou a continuidade do licenciamento ambiental de dois importantes componentes da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (16), representa um avanço expressivo para o projeto, considerado estratégico para o desenvolvimento regional.
O parecer do TRF4 valida o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), permitindo que o Estado possa retomar o processo de reemissão da Licença Prévia para duas obras centrais: a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412, que facilitará o acesso a Pontal do Sul, e a implantação de um canal de macrodrenagem, voltado à mitigação dos recorrentes alagamentos que afetam o município e ao controle da expansão urbana desordenada.
A Faixa de Infraestrutura é um empreendimento de alta complexidade e relevância para o Litoral paranaense. Durante os trâmites judiciais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ressaltou a solidez técnica dos estudos ambientais apresentados e a importância da obra para o desenvolvimento sustentável da região, com foco na proteção da Mata Atlântica.
“Essa é uma das obras mais importantes para o Paraná e para a população de Pontal do Paraná. A decisão favorável à continuidade do licenciamento representa um avanço em cidadania, infraestrutura e proteção ambiental para toda a região”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
Com a validação do EIA/RIMA, o Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), poderá dar prosseguimento à emissão da Licença Prévia e às próximas etapas do licenciamento ambiental. “É uma grande notícia para o Paraná. A Faixa de Infraestrutura terá cerca de 20 quilômetros e permitirá maior mobilidade de acesso aos balneários. Ela também simboliza uma ação ambiental contra as enchentes”, destacou o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, também comemorou a decisão judicial. “A Justiça, de uma maneira muito coerente, concordou com os nossos argumentos e garantiu a continuidade de um projeto que vai transformar o Paraná. Uma vitória do time do Instituto Água e Terra, que há anos está debruçado sobre a melhor maneira de licenciar essa obra, com base na técnica e na ciência”, declarou.
Crescimento urbano e gargalos
Pontal do Paraná tem enfrentado um crescimento acelerado nas últimas décadas. A população local saltou de 5 mil habitantes no início dos anos 1990 para mais de 30 mil atualmente, além de receber cerca de 400 mil pessoas durante a alta temporada. Esse adensamento ocorreu ao longo da PR-412, rodovia construída na década de 1970, que até recentemente não havia recebido investimentos significativos, à exceção do projeto de duplicação em concreto entre Matinhos e Praia de Leste.
Hoje, a PR-412 é o principal eixo viário da cidade e apresenta sérios gargalos de mobilidade, sobretudo nos períodos de pico. A Faixa de Infraestrutura surge como resposta a esse desafio logístico. Além de viabilizar uma nova rodovia para aliviar o tráfego na PR-412, o projeto inclui um canal de macrodrenagem que enfrentará os crônicos alagamentos da região.
Além de melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais dignidade aos moradores, a iniciativa também contribui para o ordenamento urbano e a preservação ambiental, funcionando como uma barreira física à expansão irregular sobre áreas de Mata Atlântica.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
Deixe um comentário