O Ministério Público do Paraná (MPPR) realizará no dia 13 de março a eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2026-2028. Com o encerramento do prazo de inscrições, na quarta-feira (25 de fevereiro), apenas um candidato foi registrado: o promotor de Justiça Francisco Zanicotti.

A votação será realizada por meio eletrônico, com participação de todos os membros do Ministério Público do Paraná em exercício. O processo ocorrerá pela internet, das 9h às 17h, mediante acesso com login e senha institucionais.

Chefe máximo do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça é a autoridade máxima do Ministério Público Estadual. O cargo possui mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Entre as atribuições do PGJ está a condução administrativa do Ministério Público, além da definição das diretrizes institucionais e da representação da instituição em diversos órgãos do sistema de Justiça.

Funções institucionais do cargo

O Procurador-Geral de Justiça possui competência originária para propor determinadas ações que envolvem autoridades como juízes, promotores de Justiça, deputados estaduais, prefeitos e o governador do Estado.

Também cabe ao chefe do MPPR presidir órgãos internos da instituição, como o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.

Além disso, o PGJ participa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná como representante do Ministério Público e integra o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

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Responsabilidades administrativas

Outra atribuição importante do Procurador-Geral de Justiça é encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

O chefe da instituição também submete ao Colégio de Procuradores de Justiça propostas relacionadas à criação ou extinção de cargos, estrutura administrativa e orçamento anual do MPPR.

Fonte: diariodosudoeste.com.br