O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024, trazendo dados inéditos sobre a estrutura administrativa, igualdade racial, recursos humanos, tecnologia, comunicação, governança, habitação, transporte, agropecuária e gestão migratória nos 399 municípios do Paraná. A pesquisa, que é referência nacional, entrevistou as prefeituras entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, consolidando informações essenciais para a formulação de políticas públicas e fortalecimento da gestão municipal.

Recursos humanos municipais e política de cotas

O Paraná contabilizou 389.313 pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal em 2024, representando 3,3% da população estadual. Destes, 94% atuam na administração direta e 6% compõem a administração indireta. Os estatutários lideram os regimes de contratação (71,4%), seguidos por celetistas (11,5%), comissionados (5,4%), estagiários (8,1%) e servidores sem vínculo permanente (3,6%).

Entre os municípios, 258 possuem registro por autodeclaração de cor ou raça para os servidores, e 273 informaram a realização de concurso público nos 24 meses anteriores à pesquisa. Dentre os concursos realizados, 87,2% previram reserva de vagas para, ao menos, um segmento populacional minoritário, reforçando o compromisso com a inclusão social. Detalhes completos sobre cotas e concursos estão disponíveis no site do IBGE.

Tecnologia, comunicação e transparência nos municípios

A pesquisa revela que 89,7% das prefeituras paranaenses oferecem atendimento à distância por telefone e website, enquanto 51,9% já utilizam o WhatsApp como canal oficial. Apenas 49,1% dos sites institucionais estão adaptados para dispositivos móveis, refletindo um desafio de modernização. Todos os municípios mantêm Portais da Transparência, e 30,6% operam Portais de Dados Abertos para garantir o acesso da população à informação.

Em relação à acessibilidade digital, 46,4% dos sites permitem navegação por teclado e 38,1% oferecem tradução para libras. Programas de inclusão digital estão presentes em 61,6% dos municípios, seja por iniciativa própria ou em parceria com governos estadual e federal.

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Governança e políticas institucionais

Quase todos os municípios contam com áreas responsáveis por controle interno, sendo que 54 mantêm secretarias exclusivas para essa função. Cerca de 64,4% adotam legislação municipal específica sobre acesso à informação e 78,4% publicam dados orçamentários em tempo real. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está presente em áreas específicas de 30 municípios, indicando avanços na gestão de dados.

Políticas de habitação e mobilidade urbana

A estrutura de gestão habitacional está presente em 267 prefeituras do Paraná, com destaque para setores subordinados a secretarias maiores. Conselhos municipais de habitação existem em 278 municípios, e 238 já adotam planos vinculados ao Plano Diretor. Na mobilidade urbana, apenas 182 cidades possuem estrutura institucional dedicada ao tema, predominando setores subordinados e secretarias conjuntas. Táxis e vans atendem a maior parte dos municípios, com transporte por aplicativos em expansão (29,1%). Gratuidade no transporte coletivo é realidade em 69,9% dos municípios.

Agropecuária e desenvolvimento rural

Cerca de 87,7% dos municípios paranaenses possuem Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, índice acima da média nacional. Programas de distribuição de mudas, sementes, adubos e alevinos são implementados em mais da metade das cidades. A logística reversa das embalagens de agrotóxicos cobre aproximadamente 74% do território municipal.

Igualdade racial e políticas migratórias

A MUNIC abordou, pela primeira vez, políticas de igualdade racial. Apenas 16% dos municípios possuem estruturas específicas para gestão dessa pauta. Cursos de português para imigrantes são ofertados em 18 cidades, e 20 disponibilizam abrigos institucionais. Ações de cooperação com órgãos internacionais ocorrem em apenas 14 municípios, evidenciando desafios na inclusão migratória.

Fonte: diariodosudoeste.com.br