O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (2) o portal Acerte Já, uma plataforma única que centraliza consultas, simulações e adesões aos programas Regulariza Paraná e Renegocia Paraná.

Contribuintes enfrentam agora um caminho simplificado para regularizar débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. O site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja oferece acesso direto a descontos expressivos, parcelamentos flexíveis e orientações claras para quitar contas em dia.

Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, enfatizou os ganhos. “O novo portal consolida em um único ambiente tudo o que o contribuinte precisa para regularizar sua situação fiscal, com transparência, agilidade e benefícios inéditos.” A iniciativa facilita o acesso aos programas, estimula a adimplência e fortalece a arrecadação estadual por meio de diálogo e modernização digital.

Regulariza Paraná amplia opções como Refis turbinado

O Regulariza Paraná, coordenado pela Secretaria da Fazenda, atua como um Refis ampliado e vai além do ICMS. O programa abrange dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, exigindo pagamento à vista com 95% de redução na multa e 60% nos juros.

Para débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025 – incluindo valores não constituídos, em dívida ativa ou judicializados –, as condições incluem:

Pagamento à vista: 95% de desconto na multa e 60% nos juros;
Parcelamento em até 12 vezes: 80% na multa e 50% nos juros;
Até 24 vezes: 70% na multa e 40% nos juros.

Nos casos judicializados, o contribuinte quita honorários advocatícios ou a primeira parcela para aderir. Créditos tributários e não tributários em dívida ativa até 4 de novembro de 2025 oferecem:

À vista: 60% de redução na multa;
Até 24 vezes: 50% na multa;
Até 60 vezes: 40% na multa.

Uma segunda fase incorporará multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e débitos de outros órgãos públicos.

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Renegocia Paraná recupera créditos com descontos de até 65%

O Renegocia Paraná, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foca na recuperação de créditos de baixa ou improvável liquidação, especialmente ICMS. A plataforma concede até 65% de desconto em juros e multas para parcelamentos em 60 meses, ou 60% de redução em juros, multas e acréscimos para até 120 meses.

A primeira parcela vence no último dia útil do mês de adesão, com valor mínimo de 5 UPF/PR (R$ 730,40).

Luciano Borges, procurador-geral do Estado, destacou o compromisso. “O Renegocia Paraná oferece oportunidade de parcelamento de dívidas de baixa ou improvável recuperação em até 120 meses.” Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, acrescentou que o Edital de Transação n. 01/2025 – CAF/PGE abrange a maioria dos créditos estaduais, com classificação disponível no portal.

Fonte: diariodosudoeste.com.br