O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, assinou nesta segunda-feira (7) o Decreto nº 10.517/25, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seis medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer e outras doenças graves. Entre os novos itens beneficiados pela alíquota zero está o betadinutuximabe, medicamento essencial no tratamento de neuroblastoma, o terceiro tipo de câncer mais frequente em crianças.

A medida tem como base os Convênios ICMS 36 e 37, de 2025, firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

Dos seis medicamentos listados no decreto, quatro já estavam contemplados anteriormente com isenção e tiveram o benefício renovado ou ampliado, enquanto dois passam a ser incluídos agora. Entre os que mantiveram a isenção está a mesalazina, fármaco fornecido pelo Governo do Paraná a pacientes com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Entre as novidades está o beta-agalsidase, indicado para o tratamento da Doença de Fabry, enfermidade genética rara que provoca o acúmulo de substâncias gordurosas nos vasos sanguíneos e em outros órgãos. A isenção do ICMS para esses medicamentos já está em vigor em todo o estado.

“Queremos que todos os paranaenses tenham acesso ao que há de mais avançado e eficiente em termos de medicina, principalmente quando se fala de tratamentos oncológicos. E a isenção desses medicamentos é um passo importante nessa direção, pois torna esses itens tão essenciais na vida de pacientes e suas famílias ainda mais acessíveis”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Medicamento mais barato é mais qualidade de vida para a nossa população e é por isso que trabalhamos todos os dias aqui.”

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Para que os medicamentos sejam vendidos com isenção fiscal, o valor equivalente ao ICMS deve ser obrigatoriamente deduzido do preço final. Essa dedução precisa estar expressa no documento fiscal, garantindo maior transparência e permitindo que o consumidor se beneficie diretamente da redução de preço.

Lista completa dos medicamentos isentos pelo decreto: