Os contribuintes paranaenses ganharam mais prazo para quitar débitos em atraso com o Estado. O Governo do Paraná prorrogou o período de adesão ao Programa Regulariza Paraná, que agora poderá ser acessado até 27 de março para quem optar pelo parcelamento e até 31 de março para pagamento em parcela única. O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana.

O Regulariza Paraná funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal e permite a renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, a iniciativa já possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que auxiliou milhares de contribuintes a reorganizarem sua situação fiscal.

IPVA, ICMS e dívida ativa entram no programa

Entre os principais débitos contemplados está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros.

No caso do ICMS, o programa abrange débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes.

Condições para débitos judicializados

Quando a dívida já estiver judicializada, o contribuinte deve quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, pagar a primeira parcela para efetivar a adesão ao programa. A medida busca garantir a regularização integral da situação fiscal.

O Regulariza também contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Nesses casos, é possível optar pelo pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas.

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Multas ambientais e novos débitos

Em uma etapa posterior, o programa permitirá ainda a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação amplia as oportunidades para regularização. “A prorrogação é uma oportunidade para que mais contribuintes possam regularizar sua situação com condições facilitadas. Nosso objetivo é estimular a adimplência, oferecer segurança jurídica e permitir que empresas e cidadãos sigam suas atividades com tranquilidade”, afirma.

Acerte Já centraliza adesão online

O Regulariza Paraná integra o Acerte Já, portal que centraliza em um único ambiente digital todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.

Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja é possível acessar diretamente o Regulariza Paraná, além do Renegocia Paraná. O portal reúne informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos, tornando mais simples e transparente o processo de negociação e permitindo que o contribuinte regularize suas pendências com o Estado de forma prática e segura.

Fonte: diariodosudoeste.com.br