A Vivo deixará oficialmente o regime de concessão de telefonia fixa em 31 de dezembro de 2025, após comunicar a decisão à Anatel. O movimento encerra um modelo de prestação de serviço criado na privatização do sistema Telebrás em 1998, marcando o fim de um ciclo de 27 anos do considerado serviço público essencial de telefonia no país. Na prática, a telefonia fixa permanece disponível, mas deixa de ser obrigação regulatória.

A partir de 1º de janeiro de 2026, o serviço passa a operar como atividade privada, permitindo que a empresa defina preços, cobertura e formato comercial sem tabelamento tarifário. O novo modelo concede flexibilidade de gestão e encerra obrigações herdadas da concessão, como manutenção compulsória de redes de cobre e orelhões.

Investimentos e compromissos assumidos pela operadora

Em troca da descontinuidade do regime público, a Vivo assumiu compromissos de R$ 4,5 bilhões em investimentos direcionados à expansão de infraestrutura, incluindo fibra óptica em 121 municípios e reforço de rede móvel em 649 localidades. A empresa deverá manter telefonia fixa até 2028 em 373 municípios onde atua como única prestadora, evitando descontinuidade imediata para populações remotas.

Entre as estratégias da transição, a operadora planeja vender cabos de cobre e imóveis de antigas centrais telefônicas, com estimativa de arrecadar R$ 3 bilhões com materiais recicláveis e cerca de R$ 1,5 bilhão com patrimônio imobiliário.

Setor perde relevância

O mercado brasileiro de telefonia fixa perdeu 3,2 milhões de linhas em 2024, maior queda em cinco anos. Em uma década, o número de assinantes recuou de 44,1 milhões (2014) para 22,2 milhões (2024), redução próxima de 50%. Apenas 7,5% dos domicílios brasileiros mantêm linha fixa, enquanto 97% possuem telefone móvel, segundo o IBGE.

A Vivo encerrou 2024 com 5,7 milhões de linhas fixas, queda de 11% em relação ao ano anterior, o que representa perda de 707 mil clientes em 12 meses. A empresa atribui parte dessa retração à substituição do fixo por aplicativos e plataformas digitais.

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Mudança acompanha movimento de Oi e Claro e segue diretriz da Anatel

A decisão faz parte de uma reestruturação setorial. A Oi concluiu sua migração para o regime privado em novembro de 2024, após investimento de R$ 6 bilhões. A Claro encerrou a concessão de longa distância em dezembro de 2025, com compromissos de aproximadamente R$ 2,41 bilhões. As transições foram negociadas com a Anatel entre 2023 e 2024.

O Plano de Gestão Tático da agência para 2025-2026 prioriza modernização regulatória, incentivando migração tecnológica para redes de fibra, 4G e 5G em substituição às redes de cobre. O modelo antigo, segundo a agência, deixou de ser sustentável frente à queda da demanda.

Riscos levantados por órgãos de defesa do consumidor

O Procon-SP manifestou preocupação com possíveis efeitos da transição. Os alertas incluem risco de aumento tarifário em cidades com baixa concorrência, incerteza sobre continuidade do serviço após 2028 e impacto sobre populações que dependem exclusivamente do telefone fixo. O órgão solicitou que a Vivo apresente planos de migração, reajustes e definição de áreas atendidas.

Segundo o IBGE, 2,1 milhões de domicílios brasileiros ainda não dispõem de qualquer tipo de telefone, o que amplia o risco de isolamento comunicacional caso o serviço seja descontinuado em regiões vulneráveis.

O que muda para consumidores a partir de 2026

A Vivo afirma que não haverá corte imediato de linhas existentes. A transição ocorrerá gradualmente, com migração para pacotes convergentes que reúnem telefone via fibra (VoIP), banda larga e telefonia móvel. A retirada total de linhas de cobre dependerá da substituição por fibra óptica em cada região.

Na prática, clientes podem enfrentar mudanças de preço e novos formatos de contratação. O atendimento permanecerá ativo nas localidades em que a operadora mantém exclusividade até 2028, sem obrigação posterior.

Fonte: diariodosudoeste.com.br